Justiça dá duro golpe em deputados após ação polêmica em hospital de Campos
Sentença mantém restrições e amplia desgaste político
Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro representou uma importante derrota para os deputados estaduais Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes. Os parlamentares foram condenados após a fiscalização realizada no Hospital Geral de Guarus (HGG), em Campos dos Goytacazes, episódio que gerou forte repercussão política e judicial.
O entendimento da Justiça foi claro: a atuação dos deputados extrapolou os limites da fiscalização parlamentar individual. Com isso, foram mantidas restrições que impedem novas ações em repartições municipais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Justiça reforça que mandato não autoriza atuação sem limites
A decisão derruba um dos principais argumentos apresentados pelos parlamentares durante o processo. Para a Justiça, o poder de fiscalização não pode ser utilizado como justificativa para intervenções sem respaldo institucional.
Além da proibição de novas fiscalizações sem autorização formal, os deputados também permanecem impedidos de acessar determinadas áreas restritas e realizar procedimentos considerados incompatíveis com suas atribuições individuais.
Caso gera novo desgaste para trio de deputados
A condenação também inclui pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ampliando os efeitos da decisão.
Nos bastidores políticos, o episódio é visto como mais um revés para os parlamentares, que agora enfrentam uma sentença que reforça os limites da atuação fiscalizadora e estabelece um precedente importante para futuras ações semelhantes em órgãos públicos municipais.
