MUMBUCÃO: EMPRESA LIGADA AO EX-PREFEITO DE MARICÁ ESTÁ ENTRE AS MAIS BENEFICIADAS POR PROGRAMA MUNICIPAL DE RAÇÃO

Documentos obtidos com exclusividade por nossa reportagem mostram que uma empresa ligada ao ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta, figura entre os comércios que mais receberam recursos do Mumbucão.

Criado em 2022, durante a gestão de Horta, o programa municipal é destinado à distribuição de ração para animais em situação de rua. Um levantamento aponta que a iniciativa já movimentou mais de R$ 7 milhões desde 2023 e que o crescimento dos repasses coincide com a expansão do negócio do ex-prefeito no mesmo segmento.

Como funciona o Mumbucão

O Mumbucão é um programa da Prefeitura de Maricá voltado à alimentação de cães e gatos em situação de rua. A iniciativa foi criada em 2022, durante os dois mandatos consecutivos de Fabiano Horta à frente do município.

De acordo com documentos disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, o programa funciona por meio de repasses a beneficiários cadastrados, que utilizam os valores para comprar ração em estabelecimentos credenciados. Atualmente, a iniciativa atende 303 beneficiários.

Programa movimentou mais de R$ 7 milhões

Os registros analisados mostram que o volume de recursos movimentados pelo Mumbucão cresceu de forma acentuada ao longo dos últimos anos:

• 2023: R$ 423.967,00
• 2024: R$ 2.731.637,00
• 2025: R$ 3.294.360,00
• 2026, até março: R$ 1.921.060,00

O total repassado entre 2023 e o início de 2026 ultrapassa R$ 7 milhões, segundo o balanço anual divulgado pela própria administração municipal.

Empresa ligada ao ex-prefeito aparece entre as credenciadas

Entre os estabelecimentos autorizados a receber recursos do programa estão unidades das redes “Vira Lata Rações” e “Pet Vira Lata”.

Consultas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal, mostram que a razão social por trás dessas marcas é “J. J. Carvalho Agropecuária Ltda.”. O sócio-administrador da empresa é Fabiano Taques Horta, nome completo do ex-prefeito de Maricá.

Os registros consultados indicam que a empresa possui mais de uma unidade vinculada ao mesmo CNPJ raiz, de número 03.378.605, incluindo ao menos uma filial, além da matriz.

Segundo Horta, antes de assumir a Prefeitura, ele era proprietário de uma única casa de ração. Com a documentação disponível até o momento, não foi possível confirmar o número exato de unidades atualmente vinculadas a ele. A reportagem continua apurando esse ponto por meio de registros adicionais de CNPJ.

Unidades receberam mais de R$ 567 mil

Conforme o ranking de estabelecimentos credenciados ao Mumbucão obtido pela reportagem, unidades ligadas a Horta aparecem entre as mais movimentadas do programa:

• Vira Lata Rações: 2º lugar no ranking geral, com 1.651 transações e R$ 264.425,21 recebidos;
• Vira Lata Rações – Centro: 6º lugar, com 788 transações e R$ 179.680,90;
• Pet Vira Lata: 15º lugar, com 370 transações e R$ 60.692,59;
• Pet Vira Lata São José: 24º lugar, com 241 transações e R$ 45.078,99;
• Pet Vira Lata Câmara: 105º lugar, com 65 transações e R$ 17.202,72.

Somadas, as unidades identificadas receberam mais de R$ 567 mil por meio do programa, segundo os documentos analisados.

Repasses ocorrem por meio dos beneficiários

O extrato detalhado das transações indica que o Mumbucão opera em um modelo semelhante ao de vale ou voucher.

Os valores são creditados em nome dos moradores cadastrados, que utilizam o benefício para comprar ração nos estabelecimentos participantes. Os comércios recebem os recursos correspondentes às compras realizadas.

Dessa forma, os pagamentos não configuram, tecnicamente, uma subvenção direta da Prefeitura à empresa. Trata-se de receita gerada pelo consumo dos beneficiários dentro da rede credenciada.

Essa diferença é relevante para o possível enquadramento jurídico do caso, caso a situação venha a ser analisada pelos órgãos de controle.

Questionamentos ainda aguardam esclarecimentos

Com base nos documentos, a reportagem busca respostas para uma série de questões:

• Por que uma empresa ligada ao então prefeito estava credenciada em um programa criado e administrado pela própria gestão dele?
• A legislação municipal de Maricá impede que empresas pertencentes ao prefeito ou a seus familiares participem de programas geridos pelo Executivo?
• O crescimento dos valores movimentados pelo Mumbucão ao longo dos mandatos de Horta tem alguma relação com a expansão do negócio dele no mesmo período?
• A participação da empresa nessa estrutura poderia caracterizar conflito de interesses, mesmo que os repasses tenham ocorrido indiretamente, por meio dos beneficiários?

Até o momento, esses questionamentos não representam acusação de crime ou afirmação de irregularidade formalmente apurada.

O vínculo societário entre Fabiano Horta e a empresa credenciada ao programa está documentado nos registros da Receita Federal. Entretanto, cabe aos órgãos de controle avaliar se essa relação configurou conflito de interesses, uso indevido da estrutura pública durante o mandato ou qualquer outra irregularidade.

Entre os órgãos que podem analisar o caso estão o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Câmara Municipal.

Nota da redação

Os valores e vínculos societários mencionados nesta matéria têm como fontes o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal, e o Portal da Transparência da Prefeitura de Maricá.

A reportagem continua apurando o caso, inclusive para verificar se o programa e o credenciamento da empresa permanecem ativos na atual administração municipal. A matéria será atualizada conforme novos documentos e respostas dos envolvidos forem obtidos.