Maricá amplia ações de proteção às mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 20 anos na última sexta-feira, 7, e Maricá conta com uma rede de atendimento voltada ao acolhimento, proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A estrutura envolve serviços especializados, ações preventivas e atuação integrada de diferentes órgãos do município.
Um dos principais braços dessa rede é o Grupamento Maria da Penha (GMAP), da Guarda Municipal, que atua 24 horas por dia. Entre janeiro e junho de 2026, o grupamento realizou 376 atendimentos, acompanhou 173 ocorrências de violência doméstica, prestou suporte a cerca de 299 mulheres e efetuou 19 prisões relacionadas aos casos atendidos.
Ao longo de 2025, o GMAP contabilizou 638 atendimentos. Em apenas seis meses de 2026, o número já representa aproximadamente 59% de todo o total registrado no ano anterior.
Além do atendimento direto às vítimas, o grupamento também participou do Grupo Reflexivo de Homens, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e integrou ações educativas na Unidade de Saúde da Família Central. A equipe também esteve presente nas Tendas Lilás, montadas durante eventos como Carnaval, Festa do Trabalhador, aniversário de Maricá, festas de São João e São Pedro, além de atividades comunitárias.
A rede de proteção também inclui a Casa da Mulher Heloneida Studart, localizada no Centro de Maricá. O espaço oferece orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento social para mulheres em situação de violência.
Outro serviço disponível é a Sala Lilás da Unidade de Saúde da Família Inoã 2, que garante acolhimento humanizado a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e integrantes da população LGBTQIA+ em situação de violência.
Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos específicos para prevenir, enfrentar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de garantir medidas de proteção às vítimas.
Ao completar duas décadas, a legislação segue como uma das principais ferramentas de combate à violência contra as mulheres no Brasil, articulando proteção, responsabilização dos agressores e integração entre os serviços públicos.
Mulheres em situação de violência podem acionar o Grupamento Maria da Penha pelo telefone 153, da Guarda Municipal, com funcionamento 24 horas. Também é possível entrar em contato com o CIOSP pelo número (21) 96809-1516, procurar o CEAM, unidades de saúde ou outros serviços da rede municipal.
A Central de Atendimento à Mulher atende pelo telefone 180.
A Casa da Mulher Heloneida Studart fica na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, 50, no Centro de Maricá. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (21) 99107-9691.
